Arquivos mensais: Janeiro 2016

Governo reduz Imposto de Importação de equipamentos sem produção no Brasil

Novas regras estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) proporcionam redução de imposto de importação para 382 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A Resolução Camex n° 6/2016 indica a relação de 22 ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações (7 novos e 15 renovações) com diminuições das alíquotas de 18%, 16%, 14%, 12% 10% e 8% para 2%. Já a Resolução Camex n° 7/2016 o traz a relação de 360 ex-tarifários para bens de capital (173 novos e 187 renovações) com reduções de tarifas de 14% para 2%. As duas resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União.

Conforme informou o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os ex-tarifários publicados hoje reduzem custos de investimentos de projetos orçados em mais de US$ 1 bilhão. Entre eles estão empreendimentos como a implantação de uma estação de tratamento de lixo com geração de energia elétrica utilizando gases provenientes do processo; a ampliação e modernização de uma fábrica de pneus; a construção de uma nova fábrica de garrafas de alumínio e a implantação de uma nova linha de produção de cabos de cobre.

Os principais setores contemplados pelas duas resoluções em relação aos investimentos globais, são: meio ambiente e reciclagem (17,46%); autopeças (15,56%); bebidas (13,76%); bens de capital (5,11%); energia (4,61%); embalagens (4,61%); fios e cabos (4,37%); e alimentício (3,96%).

Em relação aos países de origem das importações que terão redução de alíquotas destacam-se: Estados Unidos (29,23%); Alemanha (14,24%); China (9,80%); Itália (7,59%); Bélgica (6,02%); França (5,07%); Suécia (3,70%); Noruega (3,64%); e Suíça (3,57%).

Fonte: Portal Brasil