Arquivos mensais: junho 2015

Governo baixa imposto de importação de produtos sem produção nacional

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta segunda-feira (22) resoluções que reduzem o imposto de importação de 166 produtos, englobando bens de capital (máquinas e equipamentos para produção) e de informática, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
Os produtos foram inseridos no regime de “ex-tarifário”, que vale para itens sem produção nacional. Os bens de capital, que tinham tributação média de 14%, passarão a pagar 2% de imposto de importação, enquanto os quatro itens de bens de informática, cujo tributo era de até 16%, também terão o imposto reduzido para 2%.
Segundo o governo, ex-tarifários publicados hoje estão vinculados a investimentos em projetos industriais de US$ 644 milhões. Os valores relativos às importações dos equipamentos são de US$ 284 milhões, acrescentou o Ministério do Desenvolvimento. Em relação aos investimentos globais, os principais setores contemplados foram: siderúrgico (45%), autopeças (11%), bens de capital (7%), naval e náutico (5%), e alimentício (3%).
Os equipamentos com imposto reduzido serão utilizados em projetos industriais nos estados do Ceará, de Santa Catarina, de Pernambuco e de São Paulo, de acordo com o governo. As importações serão feitas principalmente da Espanha (27,01%), dos Estados Unidos (18,88%), do Canadá (8,81%), da Itália (8,05%) e da Alemanha (7,55%).
Direitos antidumping
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, outra resolução da Camex, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, prorroga o chamado “direito antidumping” (sobretaxa) aplicado sobre as importação de seringas descartáveis de uso geral originárias da China.
Na prática, os importadores podem continuar trazendo os produtos da China, mas vão ter que acrescentar ao custo uma sobretaxa que é de US$ 4,55 por quilo, por um período de até cinco anos.
A prática de “dumping” consiste na venda de produtos e serviços, para um país, por preços muito inferiores aos praticados no país de origem com o objetivo de eliminar a concorrência. Essa prática de comércio desleal é combatida por meio de investigações dos governos e pela aplicação de sobretaxas, entre outros. Para ser concedida no Brasil, a medida antidumping tem de passar pelo crivo da Camex.
As seringas descartáveis são usadas em hospitais, clínicas, laboratórios e farmácias, para aplicação de substâncias ou retirada de sangue. O produto é feito de plástico, com ou sem agulha, e possui capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml.
De acordo com a resolução, as “seringas descartáveis de insulina”, “seringas descartáveis preenchidas com solução salina ou heparina”, “seringas descartáveis de segurança” e “seringas descartáveis de prevenção de reuso” estão excluídas da aplicação do direito antidumping.
O governo também infomou que outra resolução da Camex aplica direito antidumping às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Itália e da Malásia. A sobretaxa, nestes casos, será de 21% a 213% o valor do produto.
Os tubos de borracha elastomérica são utilizados em tubulações, reservatórios e dutos para sistema de ar condicionado, refrigeração, aquecimento e processos industriais, desde que não relacionados ao uso automotivo.