Redução do Imposto de Importação.
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RESOLUÇÃO Nº 92, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014
Publicação no DOU: 08/10/2014
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
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RESOLUÇÃO Nº 91, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014
Publicação no DOU: 08/10/2014
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
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RESOLUÇÃO Nº 90, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014
Publicação no DOU: 08/10/2014
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
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RESOLUÇÃO Nº 89, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014
Publicação no DOU: 08/10/2014
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da República da Finlândia.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou redução do Imposto de Importação para 177 produtos e renovou a desoneração para 75. No total, 252 itens receberam o benefício, válido até 31 de dezembro de 2015.
A desoneração visa a estimular o investimento produtivo por meio da redução temporária do imposto de importação para bens de capital, informática e telecomunicações, desde que os produtos não sejam feitos no país. No caso dos itens desonerados hoje (8), as alíquotas caíram de 16% para 2%.
De acordo com nota divulgada pelo ministério, os investimentos vinculados aos produtos beneficiados chegam a US$ 5 bilhões. As importações serão feitas principalmente dos Estados Unidos, China, Escócia e Espanha.
Entre os projetos aos quais se destinam as compras estão o fornecimento de equipamentos para o projeto de transposição do Rio São Francisco, fornecimento de portais eletrônicos de autoatendimento à Polícia Federal, construção de fábrica de medicamentos e implantação de uma fábrica de gás industrial.
fonte: Camex e Diário de Pernambuco.